Termos de serviço

Última atualização: 27 de outubro de 2025

Estes Termos regulam o uso da plataforma Mercado da Ciência, disponível em www.mercadodaciencia.com e descrevem os direitos e deveres dos usuários, vendedores, compradores e da própria plataforma.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso.

1. Definições

  • Plataforma: ambiente virtual operado pelo Mercado da Ciência, que pode atuar como intermediador de vendas ou como revendedora direta de produtos.
  • Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
  • Comprador: pessoa física ou jurídica que adquire produtos na plataforma.
  • Vendedor Parceiro: terceiro que utiliza a plataforma para anunciar e vender seus produtos.

2. Objeto

A plataforma tem por objetivo:

  • Disponibilizar espaço virtual para que vendedores parceiros anunciem seus produtos;
  • Comercializar diretamente produtos selecionados pela própria plataforma;
  • Oferecer ambiente seguro e transparente para compra, pagamento e comunicação entre as partes.

3. Cadastro

  • O cadastro é obrigatório para vendedores e compradores.
  • Todos os dados fornecidos devem ser verdadeiros, atualizados e completos.
  • A plataforma pode verificar dados, aprovar ou suspender cadastros a qualquer momento.

4. Responsabilidades

Da Plataforma como Intermediadora

  • Facilitar as transações entre compradores e vendedores parceiros;
  • Disponibilizar ambiente funcional para publicação, venda e atendimento;
  • Realizar repasse financeiro aos vendedores conforme prazos e condições estipulados;
  • Prestar suporte em disputas e mediações, conforme regras da plataforma.

Da Plataforma como Revendedora Direta

  • Comercializar e enviar produtos próprios ou revendidos sob sua responsabilidade;
  • Garantir o cumprimento dos prazos de envio e entrega;
  • Emitir nota fiscal e prestar suporte direto ao comprador;
  • Nos casos de fornecimento sob demanda, a plataforma poderá receber o produto de fornecedores parceiros, realizar conferência em seu espaço de armazenamento e enviá-lo ao cliente final.

Do Vendedor Parceiro

  • Garantir a veracidade e legalidade dos produtos ofertados;
  • Manter anúncios atualizados, cumprir prazos de envio e assegurar qualidade;
  • Emitir nota fiscal e atender à legislação vigente;
  • Responder por defeitos, atrasos ou vícios dos produtos vendidos.

Do Comprador

  • Fornecer dados corretos para compra, entrega e contato;
  • Realizar pagamentos pelos meios autorizados;
  • Comunicar qualquer irregularidade dentro dos prazos estabelecidos;
  • Utilizar a plataforma de forma ética e de boa-fé.

5. Comissões e Tarifas

  • A plataforma poderá cobrar comissões sobre as vendas realizadas por vendedores parceiros.
  • A política de tarifas será publicada em seção própria e atualizada sempre que necessário.

6. Pagamentos e Repasses

  • Os pagamentos são processados por provedores certificados, como Shopify Payments, Mercado Pago ou equivalentes.
  • A plataforma não armazena dados completos de cartão de crédito ou débito dos compradores.
  • Os valores serão repassados ao vendedor parceiro após compensação financeira e confirmação de entrega.
  • Nas vendas diretas, o valor é recebido pela própria plataforma, que assume a entrega e suporte ao cliente.

7. Trocas, Devoluções e Garantias

  • As condições seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
  • O comprador tem direito a devolução e arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento.
  • A política completa está disponível em Política de reembolso.
  • A responsabilidade por trocas e devoluções é do vendedor parceiro ou da plataforma, conforme o caso.

8. Propriedade Intelectual

  • Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.
  • A marca Mercado da Ciência está em processo de registro perante o INPI.
  • É proibido o uso não autorizado de imagens, textos, marcas ou qualquer conteúdo do site.

9. Privacidade e Dados

  • Os dados dos usuários são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Para mais informações, consulte nossa [Política de Privacidade].

10. Cancelamento de Conta e Penalidades

  • A plataforma pode suspender ou cancelar contas em casos de fraude, uso indevido ou descumprimento destes Termos.
  • O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento, respeitadas as obrigações pendentes.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos.