Termos e Condições de Uso – Mercado da Ciência

Última atualização: 25 de Julho de 2025

Estes Termos regulam o uso da plataforma Mercado da Ciência, disponível em www.mercadodaciencia.com, e descrevem os direitos e deveres dos usuários, vendedores, compradores e da própria plataforma.

1. Definições

Plataforma: ambiente virtual operado por Mercado da Ciência que pode atuar como intermediador de vendas e vendedora direta de produtos próprios ou adquiridos de terceiros.

Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.

Comprador: pessoa física ou jurídica que adquire produtos na plataforma.

Vendedor Parceiro: terceiro que utiliza a plataforma para anunciar e vender seus produtos.

2. Objeto

A plataforma tem por objetivo:

• Disponibilizar espaço virtual para que vendedores parceiros anunciem seus produtos;
• Comercializar diretamente produtos selecionados pela própria plataforma;
• Oferecer ambiente seguro e transparente para compra, pagamento e comunicação entre as partes.

3. Cadastro

• O cadastro é obrigatório para vendedores e compradores.
• Todos os dados fornecidos devem ser verdadeiros, atualizados e completos.
• A plataforma se reserva o direito de verificar dados, aprovar ou suspender cadastros.

4. Responsabilidades da Plataforma

Como Intermediadora:

• Atuar como facilitadora das transações entre compradores e vendedores parceiros;
• Garantir um ambiente funcional para publicação, venda e atendimento;
• Realizar o repasse financeiro aos vendedores conforme os prazos e condições estipuladas;
• Prestar suporte em disputas e mediações conforme regras da plataforma.

Como Revendedora Direta:

• Comercializar e enviar produtos próprios ou revendidos sob sua responsabilidade;
• Garantir o cumprimento dos prazos de envio e entrega;
  
• Emitir nota fiscal e prestar suporte direto ao comprador.

Do Vendedor Parceiro:

• Garantir a veracidade e legalidade dos produtos ofertados;
• Manter anúncios atualizados, cumprir prazos de envio e assegurar qualidade;
• Emitir nota fiscal e atender a legislação vigente;
• Responsabilizar-se por defeitos, atrasos ou vícios dos produtos vendidos.

Do Comprador:

• Fornecer dados corretos para compra, entrega e contato;
• Realizar pagamentos pelos meios autorizados;
• Comunicar qualquer irregularidade dentro do prazo estabelecido;
• Utilizar a plataforma de forma ética e de boa-fé.

5. Comissões e Tarifas

• A plataforma poderá cobrar comissões sobre as vendas realizadas por vendedores parceiros;
• A política de tarifas será publicada em seção própria e atualizada sempre que necessário.

6. Pagamentos e Repasses

• Os pagamentos são processados por meio de [ex: Mercado Pago, Stripe ou outro];
• Os valores serão repassados ao vendedor parceiro após compensação financeira e confirmação de entrega;
• Em vendas diretas, o valor é recebido pela própria plataforma, que assume a entrega e suporte ao cliente.

7. Trocas, Devoluções e Garantias

• As condições seguem o Código de Defesa do Consumidor;
• A política completa está disponível na página Política de Trocas e Devoluções;
• A responsabilidade por trocas e devoluções é do vendedor parceiro ou da plataforma, conforme o caso.

8. Propriedade Intelectual

• Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais;
• É proibido o uso não autorizado de imagens, textos, marcas ou qualquer conteúdo do site.

9. Privacidade e Dados

• Os dados dos usuários são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Para mais informações, consulte a [Política de Privacidade].

10. Cancelamento de Conta e Penalidades

• A plataforma pode suspender ou cancelar contas por uso indevido, fraude ou descumprimento destes termos;
• O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento, respeitadas obrigações pendentes.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo-SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.